domingo, 25 de novembro de 2012
2 - PROJETO IDENTIDADE QUILOMBOLA - Estágio Curricular VI -PROJETO IDENTIDADE QUILOMBOLA
O presente trabalho pretende destacar alguns aspectos do cotidiano da comunidade quilombola Peixoto dos Botinhas, localizada na área rural de Viamão, bem como analisar o processo de formação da identidade quilombola do grupo e, também, de que maneira se dá a sua relação com as instituições públicas e os aspectos legaisque contemplam seus direitos, suas demandas e seus ideais.
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1. Título do Projeto: A IDENTIDADE QUILOMBOLA
2. Público Alvo: Famílias integrantes do Quilombo Peixoto dos Botinhas
3. Instituição de Prática:
Associação Quilombola Peixoto dos Botinhas
Beco dos Botinhas - Parada 135 - Capão da Porteira
4. Município (Estado): Viamão/RS
5. Diretoria:
Presidente:Décio Silveira Lopes
Vice-presidente: Edegi Maria Gomes da Silva
Secretaria: Lenilda Silveira Lopes
1º tesoureiro: Antonio Gomes
2º tesoureiro: Zenilda Maria Bueno Nunes
6. Período de Prática: 26 de maio à 23 de junho de 2012
7. Caracterização da realidade
A Associação Quilombola Peixoto dos Botinhas, oficializada em 2010, reúne 48 famílias remanescentes de quilombos da localidade do Capão da Porteira, na cidade de Viamão. Entre os quilombolas destaca-se a figura da “Tia Arminda Gomes”, com 98 anos, natural do Quilombo do Cantão, também na zona rural de Viamão, e já mora nesta localidade há 50 anos.
De acordo com o relato de Zenilda Maria Bueno Nunes, uma das integrantes do Quilombo Peixoto dos Botinhas, ele foi descoberto no ano de 2006, quando receberam a visita de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (IACOREQ)[1]e o Vereador Nadim Harfouche[2]. A informação que naquela região havia descendentes de quilombo e os esclarecimentos sobre o tema, gerou a curiosidade do grupo em conhecer sua história. As pessoas mais velhas da comunidade informaram a respeito. Após realizarem as pesquisas reconheceram que realmente faziam parte de uma cultura quase perdida. A partir do relato dos mais velhos eles montaram sua história. Nas palavras da vice presidente da associação: “ Hoje nos orgulhamos de sermos quilombolas e comemoramos o Dia da Consciência Negra com festas, onde expomos objetos da época, comidas típicas e apresentações diversas. Este é um pouco do começo de nossa história.
A entidade, apesar de ainda não ter sede própria, faz uso das dependências do salão de baile Princesa Isabel, para as reuniões e demais atividades pertinentes ao grupo. Segundo relato de sua vice-presidente, Edegi Maria Gomes da Silva, no passado o local era destinado para realização de bailes de negros, isto porque nos clubes de brancos os negros eram impedidos de entrarem. O grupo passou a se auto-identificar como quilombola entre os anos de 2002 e 2004,. No ano de 2006 as famílias reuniram-se para iniciar a associação. O vereador Nadim Harfouche, foi um dos que sugeriram ao grupo que oficializassem a entidade como quilombola. Mas, foi em 2008, que o grupo de remanescentes de quilombos, entre os quais a sra. Zenilda Maria Bueno Nunes e a sra. Edegi Maria Gomes Silva, decidiu formar a associação.
A estrutura física do local onde reúnem-se é um salão de madeira, medindo, 30 X 40. Com cozinha, banheiro e laterais de alvenaria com reboco. A cobertura é de telhas de barro e de cimento amianto nas laterais. Um salão principal com piso de cerâmica. Nas laterais do prédio tem quatro janelões de madeira e quatro janelas de ferro. Com duas mesas de madeira, feitas de forma artesanal, mesas e cadeiras plásticas.
A associação Quilombola Peixoto dos Botinhas é um referencial na comunidade. Entre os objetivos da entidade está o resgate da identidade quilombola, geração de renda e reforço escolar. Existe o projeto para a construção da sede própria da associação, onde haverá uma cozinha industrial. Com isto o grupo estará ampliando o atendimento à comunidade através de cursos de culinária e também para confecção de produtos artesanais que são comercializados nas feiras. Nas palavras de sua vice-presidente, Edegi Maria Gomes da Silva: “o artesanato que ela ensina é voltado para a história” e, ao citar a confecção das bonecas Abayomi[3], “para divulgação da cultura quilombola.”
8. Justificativa:
O presente trabalho pretende destacar alguns aspectos do cotidiano da comunidade quilombola Peixoto dos Botinhas, localizada na área rural de Viamão, bem como analisar o processo de formação da identidade quilombola do grupo e, também, de que maneira se dá a sua relação com as instituições públicas e os aspectos legais que contemplam seus direitos, suas demandas e seus ideais.
Vivemos no Brasil um período de consolidação de muitas demandas institucionais de grupos ditos como minorias ou excluídos. Envoltos na aura da Constituição Cidadã de 1988[4], diversos representantes do Movimento Negro pleitearam junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário o reconhecimento dos direitos, conquistas e trajetória do povo negro na história do Brasil. E, foi neste contexto que ocorreu no dia 26 de abril, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, no Supremo Tribunal Federal[5], que considerou constitucional o sistema de cotas raciais para ingresso de alunos afrodescendentes no Ensino Superior[6], demonstrando assim a relevância do tema na atualidade.
Da mesma forma a legislação que traz garantia de titulação aos territórios de remanescentes de quilombos[7], evoca a discussão sobre diversidade étnico-racial, direitos constitucionais das minorias e excluídos, bem como a legitimidade da reivindicação de terra pelos quilombolas. Todavia, de acordo com o Decreto nº 4.887/2003, a identidade quilombola[8]passa a ser requisito principal de acesso às políticas públicas voltadas ao reconhecimento institucional e titulação de terras dos remanescentes quilombolas.
De acordo com artigo, de autoria da socióloga Luciana Conceição Lemos da Silveira, sobre comunidades remanescentes de quilombos em Viamão, o território da comunidade Peixoto dos Botinhas originou-se da “ocupação de terras devolutas por duas africanas que desembarcaram na Lagoa dos Patos e ergueram ranchos na localidade chamada Valos em Viamão.” Desde 2006, muitas de suas reivindicações são reiteradamente apresentadas a representantes do poder público. Em pesquisa em sites como o blog “Viamão Quilombola” o grupo apresentava demandas como “oportunidade de vida, moradia, atividade econômica, situação da terra e serviços públicos, contudo prioritariamente pleiteavam a instalação de rede de energia elétrica e o funcionamento do posto de saúde da região”[9].
Ao refletirmos sobre estas leis que garantem os direitos dos afrodescendentes, como no caso do ingresso na universidade através do sistema das cotas raciais ou a titulação das terras para os remanescentes dos quilombos, e observamos o contexto em vive os integrantes do Quilombo Peixoto dos Botinhas, cabe a pergunta: Será que este grupo está apropriado desta discussão? Será que eles são protagonistas neste episódio? Ou são meros espectadores, e estão sujeitos às manipulações do sistema? Estes são alguns questionamentos que esperamos responder ao final deste projeto.
9. Objetivo Geral:
Destacar a importância da identidade quilombola como fator de acesso
aos direitos constitucionais da comunidade quilombola Peixoto dos Botinhas.
10. Objetivos específicos:
Ø Resgatar a trajetória de vida dos primeiros moradores do Quilombo Peixoto dos Botinhas, de acordo com os relatos de seus descendentes.
Ø Elencar as etapas que culminaram no auto-reconhecimento do grupo enquanto quilombolas, bem como as ações do poder público que favoreceram este processo.
Ø Promover uma reflexão acerca da relação entre os direitos constitucionais e a titulação dos territórios quilombolas em Porto Alegre e região metropolitana.
Ø Promover o intercâmbio cultural entre os integrantes do Quilombo Peixoto dos Botinhas e estudantes africanos que residem em Viamão.
Ø Promover o encontro dos integrantes do Quilombo do Peixoto dos Botinhas com integrantes do Quilombo Silva.
Ø Propor ao grupo que seja feito o registro que retrate o protagonismo do grupo pela busca de sua plena cidadania, através da elaboração de um vídeo.
11. Conhecimentos:
Ø O papel da União Africana
Ø O papel dos anciãos e dos griots como guardiãos da memória histórica
Ø Culinária africana e afro-brasileira
Ø Os acordos políticos, econômicos, educacionais e culturais entre África, Brasil e outros países da diáspora
Ø A história dos quilombos em Viamão
Ø Conceitos: quilombo, quilombola, africano, afro-brasileiro, cotas raciais, ações afirmativas, preconceito, racismo, religiosidade africana, diáspora africana, raça, etnia.
Ø As instituições que atuam com comunidades quilombolas no Rio Grande do Sul
Ø O Movimento Negro
Ø Legislação pertinente sobre estudo das culturas africanas e afro-brasileira, titulação de terras quilombolas e cotas raciais nas universidades
Ø As associações negras recreativas
Ø O Dia Nacional da Consciência Negra
Ø Personalidades históricas: Martin Luther King e Nelson Mandela
Ø Personalidades negras brasileiras: Abdias do Nascimento, Cuti, Oliveira Silveira, Benedita da Silva, Carolina Maria de Jesus.
Ø Registro da história não contada dos negros brasileiros, tais como em remanescentes de quilombos, comunidades e territórios negros urbanos e rurais.
12. Cronograma de ação:
Ø Dia 1 – Minhas Memórias (26/05/2012)
- A proposta deste encontro será a elaboração da árvore genealógica do grupo
- Confecção de um mural em TNT, com fotos dos integrantes do Quilombo Peixoto dos Botinhas;
- A história do “Salão de Baile Princesa Isabel”;
- Apresentação do vídeo D. Cristina perdeu a Memória;
- Apresentação do vídeo Meninas de Sinhá;
- Cantigas de roda e brincadeiras da infância;
- Encenação da história “Menina Bonita do Laço de Vida”, de Ana Maria Machado;
- Culinária: o mingau de milho verde.
- Centro de interesses: exposição de livros: “ Bíblia e Negritude”; Menina Bonita do Laço de Fita; e Minhas Relíquias.
- Recursos: TNT, cola quente, fotos dos integrantes do grupo, aparelho de DVD, vídeos, boneca negra, coelhinho de pelúcia, jabuticaba, xícaras plásticas, fotos de minha família, cartolina, pincel atômico, aparelho de som, milho verde e coco ralado; câmera fotográfica.
Ø Dia 2 - Minhas origens (09/06/2012)
- A proposta deste encontro será um intercâmbio cultural com estudantes africanos que estudam Língua Portuguesa na UFRGS e os integrantes do Quilombo Peixoto dos Botinhas.
- Informações sobre o convênio entre o Brasil e países africanos;
- Leitura do poema Invictus;
- Apresentação do vídeo sobre Nelson Mandela;
- Apresentação de vídeo sobre a República Democrática do Congo e o Benin;
- Palavras de nossa língua e sua relação com algumas palavras africanas;
- Músicas africanas;
- Conto Africano;
- Elaboração de prato típico da culinária africana.
- Centro de interesses: Exposição de livros “Bíblia e Negritude”;
Menina Bonita do Laço de Fita; Minhas Relíquias; Roupas africanas;
- Recursos: transporte para os estudantes africanos, aparelho de DVD e televisão ou data show, quadro e giz, papel pardo, pincel atômico, mapa da África, pedaçinhos de papel com nome dos países africanos, câmera fotográfica.
Ø Dia 3 – A luta de outras comunidades (16/06/2012)
- A proposta deste encontro será conhecer experiências de outros grupos, homens e mulheres negras que lutaram pelos direitos de seu povo.
- Benedita da Silva: mulher, negra e evangélica.
- Carolina Maria de Jesus: mulher, negra e escritora.
- Trabalhar conceitos: quilombo, quilombola, remanescentes de quilombos, movimento negro e movimento negro evangélico, racismo, preconceito, direito subjetivo;
- Vídeo de Oliveira Silveira
- Sarau de poesias com obras de Oliveira Silveira , Carolina Maria de Jesus e Cuti.
- Culinária: canjica
- Centro de interesses: Exposição de livros “Bíblia e Negritude”; Menina Bonita do Laço de Fita; e Minhas Relíquias; Roupas Africanas.
- Recursos: Aparelho de DVD e televisão ou data show, vídeos, poesias de Oliveira Silveira impressas, canjica, leite açúcar, câmera fotográfica.
Ø Dia 4 – Troca de experiências (23/06/2012)
- A proposta desde encontro será elencar a legislação atual que contempla a população negra
- Convidar outro grupo quilombola para participar deste encontro;
- Vídeo e Leitura do discurso de Martin Luther King
- O Estatuto da Igualdade Racial de autoria do senador gaúcho Paulo Paim
- Vídeo da Família Silva
- Culinária: feijoada
- Roda de Samba
- Edição do vídeo do projeto com a colaboração dos integrantes do Quilombo Peixoto dos Botinhas.
- Centro de interesses: Exposição de livros “Bíblia e Negritude”
Menina Bonita do Laço de Fita; e Minhas Relíquias; Roupas Africanas;
Recursos: aparelho de DVD e televisão ou data show, vídeos, ingredientes para feijoada, CD de músicas de samba, câmera fotográfica.
13. Avaliação
A avaliação será feita através da observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento dos participantes do projeto.
[1] O Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (IACOREQ) nasceu da vontade política de militantes do Movimento Negro em contribuir com a comunidades rurais negra, favorecendo o processo de inclusão cidadã dessas comunidades. De acordo com Ubirajara Toledo, coordenador jurídico-adjunto da organização, os principais objetivos do IACOREQ são assessorar a organização política dos quilombos e incentivar a articulação de pesquisas e intervenções militantes
[2] Nadim Harfouche, Vereador de Viamão do Partido Progressista (PP) nasceu no Líbano em três de julho de 1964, é naturalizado brasileiro. Estudou nas Escolas Nossa Senhora das Graças, Ginásio Agrícola Canadá e Escola Técnica de Agricultura (ETA) de onde saiu formado Técnico Agrícola. É casado e pai de três filhos. Foi vereador por dois mandatos consecutivos, 2004 e 2008. Atualmente o vereador Nadim Harfouche é presidente da Comissão de Obras e Serviços públicos na Câmara Municipal. Descobriu a existência de duas comunidades quilombolas no município e vem pressionando as autoridades competentes para garantir os direitos destas comunidades. Fonte: http://www.vereadornadim.com.br/ Acesso em 31/05/2012.
[3] A palavra abayomi tem origem iorubá, significando aquele que traz, felicidade ou alegria. (Abayomi quer dizer encontro precioso: abay=encontro e omi=precioso). O nome serve para meninos e meninas, indistintamente. Não se deve confundir com Abaiomi, também iorubá, de significado diverso.
O nome é comum na África, principalmente na África do sul, embora também seja encontrado com frequência até o norte da África, e mais raramente, no Brasil.
No Brasil, além de nome próprio, designa bonecas de pano artesanais, muito simples, a partir de sobras de pano reaproveitadas, feitas apenas com nós, sem o uso de cola ou costura e com mínimo uso de ferramentas, de tamanho variando de 2 cm a 1,50 m, sempre negras, representando personagens, de circo, da mitologia, orixás, figuras do cotidiano, contos de fada e manifestações folclóricas e culturais.
Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Abayomi Acesso em 02/06/2012.
[4] “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra”, este foi o discurso do deputado federal Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal do Brasil foi aprovada. O próprio constituinte foi que a denominou de Constituição Cidadã, isto em virtude da intensa participação popular na elaboração do texto constitucional. http://oab-ms.jusbrasil.com.br/noticias/2871580/constituicao-cidada. Acesso em 12/05/2012.
[5] O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade questionava a Medida Provisória nº 213/04, convertida na Lei nº 11.096/2005, que criou o Programa Universidade para Todos (Prouni). Com a decisão, tomada por 7 votos a 1, o ProUni foi considerado constitucional.Disponível: http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/3106771/direto-do-plenario-stf-julga-prouni-constitucional Acesso em 03/05/2012.
[6] Lei nº 10.558/2002 - Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências. (...) Art. 1º Fica criado o Programa Diversidade na Universidade, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de implementar e avaliar estratégias para a promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes e dos indígenas brasileiros. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5741490-EI8266,00-Com+votos+a+STF+aprova+cotas+raciais+em+universidades.html Acesso em 12/05/2012.
[7] Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/decreto/2003/d4887.htm Acesso em 12/05/2012.
[8] (...) Art. 2º Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. § 1º Para fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/decreto/2003/d4887.htm Acesso em 12/05/2012.
[9] Disponível em: http://viamaoquilombola.blogspot.com.br/ Acesso em 10/05/2012.
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